Padrões da Comunidade

1. Escopo e Definições

Estes Padrões se aplicam a todos os Usuários da Plinfy, incluindo visitantes e criadores de perfis.

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma Plinfy.
• Plataforma: O website, subdomínios, aplicativos e serviços oferecidos pela Plinfy.
• Conteúdo: Qualquer informação, dado, texto, link, imagem ou arquivo publicado, compartilhado ou divulgado pelo Usuário na Plataforma.

2. Conteúdo Adulto

A Plinfy permite a promoção de determinados conteúdos adultos, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente e dentro de limites éticos.

Permitido:

• Inserir links para conteúdos adultos legalmente permitidos em sua jurisdição, desde que a Plinfy exija que o Usuário marque explicitamente o perfil/link como contendo material adulto e implemente um portão de restrição de idade (age-gate) antes do acesso ao conteúdo.
• Divulgar conteúdos adultos produzidos e comercializados por você em outras plataformas.

Não permitido:

• Upload direto de conteúdos adultos (imagens, vídeos, arquivos, etc.) na plataforma Plinfy.
• Incorporação de feeds de redes sociais que exibam conteúdos adultos diretamente na Plinfy.
• Promoção, anúncio ou linking para serviços de prostituição, tráfico ou qualquer serviço sexual comercializado diretamente.
• Compartilhamento de conteúdos adultos gerados por IA que imitem terceiros sem consentimento.
• Utilização dos recursos da Plinfy para processar pagamentos ou doações relacionados a conteúdos adultos.

Observação: Determinados links poderão receber automaticamente o rótulo “conteúdo sensível”. Quando este rótulo for aplicado, o conteúdo será exibido com uma tela de advertência ou será removido, conforme a gravidade da violação.

3. Discurso de Ódio

Valorizamos a liberdade de expressão, mas não toleramos conteúdos que incitem ódio, violência ou discriminação contra indivíduos ou grupos com base em: raça, cor, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, deficiência, condição médica, status militar ou idade.

4. Fraude Eleitoral

É proibido usar a Plinfy para disseminar informações falsas ou enganosas sobre processos eleitorais, incluindo datas e locais de votação, requisitos de elegibilidade e procedimentos. Também é vedada qualquer tentativa de compra ou venda de votos.

5. Uso de Nomes de Usuário e URLs

Os nomes de usuário devem ser escolhidos e usados de forma justa e responsável. É proibido:

• Comprar, vender ou negociar nomes de usuário.
• Registrar nomes com o objetivo de impedir o uso por terceiros.
• Criar nomes ofensivos.

6. Produtos e Serviços Ilegais

Não utilize a Plinfy para promover, vender ou anunciar produtos ou serviços ilegais ou regulamentados sem a devida licença, tais como:

• drogas ilícitas
• armas e munições
• produtos falsificados ou roubados
• tráfico de seres humanos
• jogos de azar
• plataformas de apostas não licenciadas
• bebidas alcoólicas e tabaco sem licença adequada
• fogos de artifício e explosivos
• partes do corpo humano
• espécies ameaçadas ou protegidas
• documentos de identificação falsos ou roubados
• materiais perigosos/tóxicos

Além disso, é vedado utilizar a Plinfy para apoiar, facilitar ou intermediar atividades ilegais de terceiros, ainda que você não seja o autor direto.

7. Spam e Fraude

É proibido:

• Criar links para sites que coletem dados de forma enganosa ou fraudulenta.
• Criar múltiplas contas para promoção abusiva de produtos ou serviços (spam).
• Utilizar a Plinfy para promover esquemas de pirâmide, correntes, golpes financeiros, sistemas de enriquecimento rápido ou qualquer forma de fraude que explore a confiança de outros Usuários.

8. Assédio

Conteúdos que intimidem, ameacem, persigam ou constranjam indivíduos são proibidos.

9. Conteúdo Extremista ou Terrorista

É proibida a promoção, financiamento, arrecadação de fundos ou exaltação de grupos extremistas ou terroristas.

10. Exploração Infantil

Adotamos política de tolerância zero para qualquer forma de exploração infantil. Conteúdos suspeitos serão removidos imediatamente e denunciados às autoridades competentes.

11. Autoagressão e Comportamentos de Risco

Não é permitido promover ou incentivar suicídio, automutilação ou transtornos alimentares. Caso precise de ajuda, recomendamos contato com profissionais de saúde ou organizações de apoio.

12. Conteúdos Violentos

É proibido compartilhar conteúdos que mostrem violência extrema, mutilações, tortura ou imagens excessivamente perturbadoras.

13. Direitos Autorais e Marcas

Não publique ou compartilhe conteúdos que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para denunciar uma violação de propriedade intelectual, o detentor dos direitos deve enviar uma Notificação de Remoção formal, contendo as seguintes informações:

1. Identificação da obra protegida por direitos autorais ou marca registrada que foi infringida.
2. Identificação do material infrator na Plinfy (com URL exato).
3. Informações de contato do requerente (nome, endereço, telefone, e-mail).
4. Declaração de que o requerente acredita de boa-fé que o uso do material não foi autorizado pelo detentor dos direitos, seu agente ou pela lei.

A Plinfy agirá de forma expedita para remover ou desabilitar o acesso ao material após o recebimento de uma notificação válida.

14. Privacidade e Coleta de Dados por Usuários

É proibido:

• Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Criar perfis falsos para se passar por outra pessoa ou organização.

Coleta de Dados por Usuários: Se o Usuário optar por coletar dados de seus visitantes (ex.: via formulários ou cookies de terceiros), ele deverá:

• Implementar um mecanismo de consentimento explícito (banner de cookies/privacidade) no perfil.
• Informar claramente sua política de privacidade.
• Assumir a responsabilidade total e exclusiva pelo tratamento desses dados, em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis.

15. Desinformação

15.1. Desinformação Geral

Não permitimos divulgação de conteúdos falsos que coloquem em risco a segurança pública ou a saúde coletiva, tais como teorias da conspiração ou manipulação de conteúdo sem identificação clara.

15.2. Conteúdos Médicos e de Saúde

É proibido divulgar informações médicas ou de saúde que possam induzir tratamentos sem comprovação científica, colocar em risco a vida e a segurança das pessoas, ou promover curas milagrosas sem fundamentação. Toda informação de saúde deve estar em estrita conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais órgãos reguladores de saúde aplicáveis.

16. Segurança e Integridade Técnica

É proibido tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da Plinfy, bem como utilizar engenharia reversa, automações não autorizadas ou outras práticas que possam comprometer a integridade, confidencialidade ou disponibilidade da plataforma.

17. Medidas de Moderação e Recurso

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos ou suspender contas que violem estes Padrões, sem aviso prévio, sempre que houver risco à integridade, segurança ou reputação da plataforma.

17.1. Processo de Recurso

Em caso de suspensão definitiva de conta ou remoção de conteúdo por violação destes Padrões, o Usuário terá o direito de apresentar um Recurso. O recurso deve ser enviado ao nosso Suporte Técnico em até 7 (sete) dias após a notificação da decisão. A Plinfy se compromete a analisar o recurso e fornecer uma resposta final no menor prazo possível.

18. Responsabilidade do Usuário

Cada Usuário é responsável pelo conteúdo que publica, compartilha ou divulga na Plinfy, inclusive pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis em sua jurisdição. O uso da plataforma não implica qualquer endosso ou verificação prévia por parte da Plinfy.

19. Alterações nos Padrões da Comunidade

A Plinfy poderá revisar estes Padrões da Comunidade sempre que necessário, visando manter a segurança e a conformidade da plataforma. Eventuais alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação. Recomendamos que você consulte periodicamente estes termos para se manter informado sobre eventuais mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado concordância integral com a nova redação.

20. Regência e Foro

Estes Padrões da Comunidade são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Padrões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. Contato e Denúncias

Caso identifique qualquer violação ou necessite de informações sobre um Recurso, entre em contato com o Suporte Técnico. Agradecemos por contribuir para uma comunidade mais segura e respeitosa.